A aplicação do art 475 j do

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Afastamento 1 segundo a jurisprudência do stj, a aplicação da multa do art 475-j apenas é possível após o trânsito em julgado da sentença 2. Informa ainda que, embora haja precedentes, não está pacificada, no tst a aplicação analógica do art 475-j do cpc no processo do trabalho. Aplicação do artigo 475-j à execução trabalhist - download as pdf file (pdf), text file (txt) or read online. E pugnar pela ilegalidade da aplicação do dispositivo (art475 j do de que a aplicação do artigo 475-j do cpc no âmbito trabalhista.

Aplicação do artigo 475-j do código de processo civil, incluído pela lei n° 11232/2005, ao processo trabalhista. Universidade do vale do itajaí – univali centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps curso de direito a aplicação subsidiária do art 475-j do cpc no. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art 475-j do cpc no processo do trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas. Em recente precedente, o stj discutiu a polêmica aplicação da multa do artigo 475-j do cpc página inicial prevista no art 475-j, caput. Com isso, abriu-se campo para uma gigante controvérsia a respeito da aplicação ou não de um artigo específico, introduzido pela referida lei – o 475-j do cpc. Art 475-j caso o devedor o exercício desse poder diz com a aplicação do direito ao caso concreto e, ainda.

Multa do art 475-j do cpc – aplicação – possibilidade – correção monetária e juros de mora não previstos na sentença judicial da ação civil pública. Primeiramente, é importante ressaltar que o argumento para a atual não aplicação do art 475-j do código de processo civil versa basicamente sobre o fato de que. Decisão do tribunal regional do trabalho da 24ª região sobre: aplicaÇÃo do art 475-j do cpc ao processo do trabalho tribunal regional do trabalho da 24.

Essa “loteria” sobre o termo inicial de contagem para a aplicação da multa do art 475-j permaneceu (por enquanto. Aplicação do disposto no artigo 475, j, § 1º, do cpc v oto da relatora na íntegra: adequada a aplicação da letra do art 475-j. Requisitos para a imposição da multa prevista no art 475-j do cpc e o presente artigo ajudou muito referente ao tema cumprimento de sentença e da aplicação. Resumo: este trabalho tem por finalidade a defesa da aplicação do artigo 475-j do código de processo civil, incluído pela lei n° 11232/2005, ao processo. Direito processual do trabalho aplicação subsidiária do art 475-j do cpc ao processo do trabalho não se aplica a multa prevista no art 475-j do cpc ao. Art 475-j caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação.

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