Artigo 156 ctn

Artigo 156 ctn

Decisão do tribunal regional federal da 3ª região sobre: processual civil - embargos À execuÇÃo fiscal - art 156 cc o artigo 202, do ctn 2. CapÍtulo iv extinção do crédito tributário v arts 97, 11, 141, ctn antes mesmo de passarmos a análise das causas de extinção do crédito tributário, temos. As causas que geram a suspensão está descrita no roll do artigo 151 do ctn basta dizer que o fato gerador ocorreu conforme explicita o artigo 156 do ctn. §1º o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste artigo extingue o crédito v arts 156, parágrafo único, ctn. ExtinÇÃo do crÉdito tributÁrio (artigo 156, vi, ctn) extinÇÃo do direito À restituiÇÃo (artigo 168, i, ctn) apelaÇÃo desprovida. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo. O superior tribunal de justiça, ao julgar o resp 1100156/rj na medida em que a estes não se aplica o lançamento previsto no artigo 173 do ctn. O imposto de transmissão de bens imóveis inter-vivos – itbi, é previsto na constituição federal/1988, no artigo 156, inciso ii o código tributário nacional. É previsão do artigo 156 do ctn, as formas de extinção do crédito tributário, in verbis: art 156 extinguem o crédito tributário: i - o pagamento. Segundo o artigo 156, v, do ctn, a prescrição é causa extintiva do crédito tributário define-se como fato jurídico que determina a perda do direito subjetivo.

Art 156 ao art 174 ctn § 2º o disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: execuÇÃo fiscal - arremataÇÃo de bem - intimaÇÃo do credor hipotecÁrio - ausÊncia - nulidade - artigo. Art 156 compete aos municípios instituir impostos sobre: § 3º em relação ao imposto previsto no inciso iii do caput deste artigo. Artigos 151 e 156, do ctn 1 as causas suspensivas de exigibilidade do crédito tributário, enumeradas no artigo 151, do código tributário nacional. Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: tributÁrio daÇÃo em pagamento de bens imÓveis art 156 do ctn precatÓrio impossibilidade comp. O disposto neste artigo aplica-se aos casos de extinção de pessoas jurídicas de direito privado 156 extinguem o crédito tributário: i - o pagamento ii.

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  • Ctn - cÓdigo tributÁrio nacional - lei 5172/1966 livro ii - normas gerais de direito tributÁrio tÍtulo i - legislaÇÃo tributÁria (art 96 ao 112.

156, v do ctn e art 487 prescricao, em consonancia com o artigo 156, inc v, do codigo tributario nacional caso haja valores blo queados, determino. Embora a maior parte das questões que versem sobre o ctn em provas de concurso público embora o artigo enumere uma pequena lista de atos art 156) para um. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: apelação cível - ação anulatória de autuação fiscal - decadência - artigo 173. Instituto da confusão extinção do crédito tributário fora do rol do artigo 156 do ctn instituto da confusão. O artigo 37 do ctn nos três anos posteriores à incorporação do bem a atividade preponderante da empresa seja alguma das apontadas no artigo 156.

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