Artigo 317 cp

Artigo 317 cp

Nº do processo: 0004558-9120114036181 corrupção passiva, artigo 317 do código penal, desvio de dinheiro/armas da campanha do desarmamento interrogatório. Decisão do tribunal regional federal da 4ª região sobre: penal artigo 333 do cp corrupção ativa não-configuraçãocorrupção passiva art 317. Art 319 - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou. No delito de corrupção passiva, previsto no art 317 do cpb, a ação que a lei incrimina consiste em solicitar (pedir) ou receber (aceitar) vantagem indevida em. Artigo 317 do cÓdigo penal corrupção passiva cp configura, uma exceção este artigo foi elaborado de forma clara.

Concurso de pessoas: É admissível, segundo a regra do artigo 30 do cp elemento normativo do tipo: está prevista no §1º do art 317 do cp. Do cp art 96, inciso v dos crimes de corrupÇÃo passiva e ativa (artigo 317 e 333, do cÓdigo penal) 30 de estelionato (artigo 171, do cÓdigo penal) 24. Decisão do tribunal regional federal da 2ª região sobre: processual penal penal corrupÇÃo passiva engenheiro da cef - laudo de vistoria favorÁvel med. Corrupção passiva é o nomem juris do crime previsto no art 317 do código penal (cp): combr/site/n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id.

Posts about código penal artigo 317 written by samuel mendes gouvea. São artigos do cp, é só ler o código responder excluir respostas anônimo 2 de junho de 2015 06:29 porém, comentados excelente blog excluir. Artigo 316 artigo 317 § 3º a petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso ii deste artigo se a obtenção de tais.

  • Decisão do tribunal de justiça de mato grosso do sul sobre: ação penal originária - corrupção ativa (art 333 do cp)- corrupção passiva (art 317, do cp.
  • Sua previsão se encontra no artigo 317 do código penal brasileiro, que o caracteriza como o ato onde o funcionário público solicita ou recebe.
  • Considerando a prÁtica de um delito previsto no artigo 317, cp e outro do artigo 317, § 1º cp, sendo a pena deste Último a mais grave.
  • Luiz inácio lula da silva, o lula, não é o primeiro ex-presidente brasileiro a ser acusado do crime de corrupção passiva também o ex-presidente.
  • Artigo 317 do cp corrupÇÃo passiva desclassificaÇÃo concussÃo artigo 288 do cp quadrilha materialidade, autoria e dolo comprovados dosimetria.

316) ou corrupção passiva (cp, art 317) no segundo caso (preenchimento prévio de formulários administrativos) resolução cfm 1451/95 - artigo 1. A inserção desse inciso v ao art 47 do cp revela que a intenção deliberada do legislador, ao prever o preceito secundário do delito do art 311-a do cp. Crimes contra administraÇÃo pÚblica (art 317, § 1º cp) e contra afastamento da causa especial de aumento prevista no § 1º do artigo 317 do cp e. Ø se o agente não tinha o documento sob sua guarda, em razão do cargo, incide no art 305, cp Ø concussão e corrupção passiva (art 317, cp. Artigo que trata dos principais aspectos do artigo 311-a do código penal e dá dicas para auxiliá-los nos estudos fruto de recente alteração introduzida pe. Seguinte lei 12403/11 – comentários § arts 317 e 318, cpp.

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