Ação de obrigação de fazer com

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Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais cumulada com pedido de antecipação da tutela pelo rito da lei nº 9099/1995, (novo cpc) lei 13. Categorias de modelos de documentos desta página: petição - civil e processo civil - ação de obrigação de fazer visando ao procedimento de escritura do imóvel. AÇÃo ordinÁria de obrigaÇÃo de fazer c/c pedido de concessÃo de medida liminar em antecipaÇÃo de tutela para fornecimento de medicamentos. Modelo petiÇÃo aÇao de execuÇÃo obrigaÇÃo de fazer modelo de aÇÃo de obrigaÇÃo de fazer contra o municÍpio para custear tratamento completo contra o.

O novo cpc (lei 13105/2015) trouxe ação monitória para obrigação de dar coisa e obrigação de fazer e não fazer: art 700. A propositura de ação de obrigação de fazer com característica de dúvida inversa não configura a impossibilidade jurídica do pedido por inadequação da via. Encerrado o contrato, qual o prazo, qual o prazo decadencial para se ingressar com a ação de obrigação de fazer grato cimerio, 18 de julho de 2013 #1.

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Penso que deveria entrar com uma ação de adjudicação compulsória (se possui registro de promessa de compra e venda em cartório), ou obrigação de fazer, caso. Ação de cumprimento de sentença excelentissimo(a) senhor(a) na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Trt-16 - 1480200900516007 ma 01480-2009-005-16-00-7 (trt-16) data de publicação: 15/05/2012 ementa: recurso ordinÁrio aÇÃo de obrigaÇÃo de fazer. Pensei numa ação de obrigação de fazer sendo o foro competente o domicílio do réu agradeço curtir curtir resposta alexandre vianna disse. Advogada formada pela universidade catÓlica de santos - unisantos, trabalho em itanhaém/sp, atuo nos ramos do direito civil, família e previdenciário. Obrigação de fazer: deve neste caso o credor solicitar, nos autos, que a ação seja realizada a custa do devedor, cabendo ao juiz autorizar.

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