Constituicao estadual amapa

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Constituição estadual regimento interno regime jurídico Único legislação estadual legislação federal proposiÇões. Constituição estadual 1967 / emenda constitucional nº 01/1967 constituição estadual 1947 constituição estadual 1945 constituição estadual 1935. A lei estadual nº 0618/01 é flagrantemente inconstitucional, pois ela não altera o regime jurídico Único instituído pela lei estadual nº 066/93, e cria. Lei do amapá que institui feriado estadual é constitucional, diz pgr de acordo com o parecer, a instituição de feriados estaduais envolve temas centrais na ordem.

Viii - criar sistema estadual de cadastramento e georreferenciado das propriedades e ocupações rurais, com a indicação do uso do solo. Com objetivo de dar mais agilidade e transparência ao processo de emissão da declaração de anuência das áreas da floresta estadual do amapá (flota), o governo. “o sistema de controle concentrado de constitucionalidade pátrio, na esfera estadual, não admite adoção da constituição da república como parâmetro para. § 4º - o servidor militar estadual da ativa que aceitar cargo, emprego ou função pública temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta. 1 partido da segurança pública e cidadania – pspcdesignação e instalação da comissão estadual provisóriaata 004/2012 --- 1 ---aos vinte (20) e três (03.

Decreto nº 853 de 11/03/2013 norma estadual - amapá publicado no doe em 11 mar 2013 dispõe sobre a prorrogação do decreto nº 5902, de 20. Constituição estadual do amapá – arts 1º - 152 preâmbulo nós, os primeiros deputados estaduais, representantes do povo amapaense, reunidos em assembléia. PÚblicado tÍtulo ver 25/09/17 - 16:29: recomendação nº 01/2015 - ministério público do estado do amapá, referente a cessão de servidor: 19/09/16 - 16:11. Nº da emc: ementa: 99, de 14122017 publicado no dou 15122017: altera o art 101 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir novo. Apesar das despesas serem custeadas com recursos do orçamento da assembleia, a constituição estadual prevê que o projeto seja enviado para sanção do governador.

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CapÍtulo i dos objetivos art 3º - a carreira dos profissionais da educação básica do sistema público estadual de educação objetiva a profissionalização e. Ementa constitucional - mandado de seguranÇa - repasse de duodÉcimo - art 168 da constituiÇÃo federal e 178 da constituiÇÃo estadual - repasse de verba de um. Aulas iniciam em 68% das escolas da rede estadual em 19 de fevereiro ano letivo começa para 266 escolas da capital e do interior do estado carnaval 2018. Questões de constituição do estado do amapá de legislação estadual, distrital e municipal de concursos públicos anteriores com gabarito para resolução grátis. Decreto estadual nº 3009/98 de 17/11/98 – regulamenta o título vii, da lei complementar nº 005, de 18/08/94, que institui o código de proteção ao. O artigo 95 da constituição do amapá atribui privativamente ao legislativo estadual, no inciso xxvi.

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